Questão 2138913

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2138913

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2019 Banca: IFMS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

Conforme a Lei nº 8.112/90, no que diz respeito ao vencimento e remuneração do servidor público federal, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Alternativa B:
Vencimento é a retribuição do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Alternativa C:
O servidor poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo
Alternativa D:
O vencimento e a remuneração poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora.
Alternativa E:
Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração.