Questão 2138910

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2138910

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo VIII - da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo

Ano: 2019 Banca: IFMS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

Em relação à forma, tempo e lugar dos atos processuais administrativos, conforme dispõe a Lei nº 9.784/99, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Os atos do processo administrativo, em regra, dependem de forma determinada
Alternativa B:
Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão.
Alternativa C:
O reconhecimento de firma será exigido, ainda que não haja dúvida de autenticidade.
Alternativa D:
A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo.
Alternativa E:
A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo, mediante pagamento de taxa.