Questão
ID 2138649Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Acionistas e Acordo de Acionistas
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Acre
Acerca das alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/2001 na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e na legislação do mercado de capitais, julgue os itens a seguir.
A Lei nº 10.303/2001 reforçou a governança corporativa, inclusive ao ampliar os mecanismos de participação e a proteção de acionistas minoritários na estrutura de administração das companhias.