Questão
ID 2138648Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Acre
Considerando ética na função pública, os princípios da Administração Pública, a moralidade administrativa, a improbidade administrativa, os deveres do administrado, a transparência e o acesso à informação e proteção de dados pessoais, julgue os itens a seguir.
Somente servidores públicos efetivos podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa.