Questão
ID 2138643Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Ações e Valores Mobiliários
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Acre
Acerca das alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/2001 na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e na legislação do mercado de capitais, julgue os itens a seguir.
Após a reforma promovida pela Lei nº 10.303/2001, a emissão de ações preferenciais sem direito a voto permanece livre, sem a necessidade de concessão de qualquer vantagem patrimonial ou política mínima.