Questão
ID 2138628Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Acre
Considerando a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, julgue os itens a seguir.
A participação da iniciativa privada no SUS, segundo as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, é complementar, podendo ser realizada por entidades filantrópicas, organizações sociais e prestadores privados contratados, desde que haja contrato ou convênio com o Poder Público.