Questão
ID 213861Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a organização e subordinação das instituições militares estaduais sob a égide da Lei Orgânica Nacional, analise as afirmativas:
I. As instituições são forças auxiliares e reserva do Exército.
II. A subordinação ocorre aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
III. Elas são consideradas instituições permanentes e indispensáveis à preservação da ordem pública.
IV. A lei federal institui normas gerais de organização que devem ser seguidas por todos os entes federados.