Questão 2138556

São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Considerando a disposição constitucional, julgue os itens de 56 a 60, relativos à saúde.

Nos casos previstos em lei, é possível a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde do País.