Questão 2138537

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2138537

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Acre


São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Considerando a disposição constitucional, julgue os itens de 56 a 60, relativos à saúde.



Os serviços públicos de saúde devem priorizar o atendimento integral para as atividades preventivas, com exceção dos serviços assistenciais. Além disso, o dever é do Poder Público, não sendo admitida a diretriz de participação da comunidade.
Alternativas da questão 2138537
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