Questão
ID 213846Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Seção III - das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
Com relação à Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens.
Quando necessário o afastamento do local de trabalho poraté seis meses, o juiz assegura à mulher em situação deviolência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista.