Questão 213845

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 213845

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei n. 14.751/2023 define as finalidades e competências das Polícias Militares. No que tange à preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas, é correto afirmar que as PMs possuem atribuição de:

Alternativa A:
Polícia ostensiva e polícia judiciária militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Alternativa B:
Polícia judiciária civil e investigação de crimes comuns contra o patrimônio.
Alternativa C:
Exclusivamente policiamento de trânsito urbano, delegando a preservação da ordem pública à guarda municipal.
Alternativa D:
Segurança interna das fronteiras em substituição integral à Polícia Federal.
Alternativa E:
Atuação exclusiva em períodos de estado de sítio ou de estado de defesa.

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