Questão
ID 213843Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
Com relação à Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens.
Apenas o cônjuge ou companheiro podem ser considerados autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres.