Questão
ID 213839Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos Termos do Inciso XXI do Caput do Art. 22 da Constituição Federal, Altera a Lei Nº 13.6
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A doutrina de segurança pública no Brasil fundamenta-se em princípios que regem a atuação das polícias militares. De acordo com a Lei Orgânica Nacional (Lei n. 14.751/2023), são princípios básicos a serem observados, EXCETO: