Questão
ID 2138342Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção IV - dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre
Julgue os itens de 96 a 120.
A chamada Lei de Acesso à Informação é um poderoso instrumento de controle social. A classificação do sigilo de informações no grau de reservado é de competência das autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia em qualquer nível da Administração.