Questão
ID 213834Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Seção I - Disposições Gerais, Seção III - das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Supremo Tribunal Federal
Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os itens a seguir.
Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, caberão medidas protetivas de urgência, que poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do MP ou a pedido da ofendida, devendo necessariamente o juiz ouvir as partes e o MP antes da decisão sobre as medidas.