Questão 2138117

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2138117

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2019 Banca: IBRAE - Instituto Brasil de Educação Órgão: Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Huma

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando, porém, o idoso em condições de proceder à opção referida, esta será feita:

Alternativa A:
pelo tutor, quando o idoso for interditado.
Alternativa B:
pela esposa ou por um dos filhos, nessa ordem de preferência, quando o idoso não tiver tutor ou este não puder ser contatado em tempo hábil.
Alternativa C:
por dois integrantes da equipe médica, quando ocorrer iminente risco de morte do idoso.
Alternativa D:
pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.
Alternativa E:
pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

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