Questão 2138115

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2138115

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2019 Banca: IBRAE - Instituto Brasil de Educação Órgão: Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Huma

Em harmonia com a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, & autoridade o policial deverá, entre outras providências:

Alternativa A:
Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
Alternativa B:
Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
Alternativa C:
Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
Alternativa D:
Remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
Alternativa E:
Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.

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