Questão 2138083

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2138083

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: IBRAE - Instituto Brasil de Educação Órgão: Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Huma

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do art. 203 da Carta Magna brasileira de 1988, a "assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social", tendo por objetivo:

Alternativa A: a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Alternativa B: a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Alternativa C: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Alternativa D: o amparo às crianças e adolescentes, independente da renda per capita familiar.
Alternativa E: a promoção da integração ao mercado de trabalho.

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