Questão 2138067

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2138067

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2019 Banca: IBRAE - Instituto Brasil de Educação Órgão: Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Huma

Sobre a administração pública, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A: A licença sem remuneração possibilita a acumulação de cargos, empregos e funções públicas, já que o servidor não estará afastado do serviço público.
Alternativa B: Somente por lei específica pode ser transformada, fundida, cindida, incorporada, privatizada ou extinta autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública.
Alternativa C: Os cargos, empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros, assim como aos estrangeiros, esses na forma da legislação.
Alternativa D: O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por igual período.
Alternativa E: A remuneração dos servidores públicos e o subsídio do Secretário de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, somente podem ser fixados ou alterados por lei específica, de iniciativa de um dos Deputados Distritais.

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