Questão 2138054

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2138054

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2019 Banca: IBRAE - Instituto Brasil de Educação Órgão: Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Huma

Com relação às pessoas jurídicas de direito privado prestadores de serviço público, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A: Respondem, em regra, com base na teoria do risco integral.
Alternativa B: Respondem pelo danos causados de forma objetiva tanto perante os usuários do serviço quanto perante a terceiros, ou seja, não usuários.
Alternativa C: Não respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Alternativa D: Conforme o caso, é assegurado o direito e regresso contra o responsável, desde que comprovado o dolo.
Alternativa E: Não respondem por danos, considerando que cabe à respectiva pessoa jurídica de direito público arcar com o prejuízo.

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