Questão 2138025

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2138025

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE PA

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

No exercício do controle externo, destaca-se, entre as competências do TCE/PA,

Alternativa A:
apreciar as contas prestadas pelo governador do estado, emitindo parecer prévio em até quinze dias contados da data de entrega.
Alternativa B:
avaliar a execução dos orçamentos e a situação da gestão administrativa nos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.
Alternativa C:
verificar o mérito dos atos administrativos do Poder Executivo estadual.
Alternativa D:
no caso de sonegação, assinar prazo para apresentação de documentos, informações e esclarecimentos julgados necessários e tomar as medidas cabíveis.
Alternativa E:
configurada a ocorrência de desfalque, ordenar a conversão do processo de fiscalização em tomada de contas especial, que tramitará em conjunto com as respectivas contas anuais.