Questão 2138015

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2138015

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE PA

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Uma das competências do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), órgão de controle externo, é

Alternativa A:
fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
Alternativa B:
sustar atos impugnados e comunicar o ocorrido à Assembleia Legislativa.
Alternativa C:
fiscalizar a arrecadação dos órgãos da administração direta e indireta abstendo-se de manifestação quando se tratar de renúncia de receita.
Alternativa D:
emitir pronunciamento preliminar e não conclusivo sobre matéria que lhe seja submetida à apreciação pela comissão permanente de fiscalização financeira e orçamentária da Assembleia Legislativa, no prazo de quinze dias.
Alternativa E:
decidir sobre a legalidade ou constitucionalidade de lei ou de ato normativo em matéria de sua competência.