Questão 2138002

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2138002

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCU

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Insere-se entre as competências do TCU, no exercício do controle externo,

Alternativa A:
emitir parecer prévio sobre as contas atinentes ao Poder Legislativo, ao Judiciário e ao Ministério Público.
Alternativa B:
decretar a anulação de atos e contratos eivados de vícios dos órgãos jurisdicionados.
Alternativa C:
executar decisões que impliquem imputação de débito ou multa.
Alternativa D:
apreciar as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República e, em sessenta dias contados da data do recebimento dessas contas, emitir parecer prévio.
Alternativa E:
apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão.