Questão 2137998

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2137998

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPC PA

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Uma das competências do MPC/PA consiste em

Alternativa A:
manifestar-se nas sessões do TCE/PA, oralmente ou por escrito, sobre os assuntos sujeitos à apreciação desse tribunal, sendo dispensada a sua audiência nos atos de admissão de pessoal.
Alternativa B:
interpor quaisquer recursos, fiscalizando sua execução.
Alternativa C:
solicitar ao TCE/PA que adote medidas judiciais para a indisponibilidade e arresto de bens de responsáveis julgados em débitos para com a administração pública.
Alternativa D:
requisitar informações, documentos e processos às autoridades municipais, bem como aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta, exceto as fundacionais.
Alternativa E:
fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituição estadual e das leis, no que se referir à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, da competência do TCE/PA.