Questão 2137996

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2137996

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Considerando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que a subvenção a cultos religiosos e igrejas

Alternativa A:
pode ser realizada independentemente de lei, desde que não seja mantida relação de dependência entre um ente federado e eventuais cultos religiosos e igrejas por ele subvencionados.
Alternativa B:
é admitida no caso de colaboração de interesse público, desde que seja feita na forma da lei.
Alternativa C:
é legítima se prevista na Lei Orgânica do município, independentemente de caracterizar-se como colaboração de interesse público.
Alternativa D:
é vedada aos municípios em qualquer hipótese, sendo permitida apenas à União, aos estados e ao Distrito Federal.
Alternativa E:
somente é admitida no caso de religiões que sejam oficialmente adotadas pelo Estado brasileiro, que consiste em uma federação não laica.