Questão 2137995

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2137995

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação e Avocação de Competências

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

No que se refere ao instituto da delegação no processo administrativo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A delegação é medida excepcional que somente pode ser realizada por meio de autorização legal específica para cada ato.
Alternativa B:
A delegação deve observar prazo determinado, não podendo ser revogada pela autoridade delegante antes do fim desse prazo.
Alternativa C:
É necessária uma relação de hierarquia e subordinação entre a autoridade delegante e a autoridade delegada.
Alternativa D:
É permitida a inclusão, no ato de delegação, de ressalva de exercício da atribuição delegada.
Alternativa E:
Observadas as regras de competência, inexistem matérias que não possam ser objeto de delegação.