Questão 2137978

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2137978

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Criação e Extinção de Autarquias

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Determinado governador pretende que sejam criadas uma nova autarquia e uma nova empresa pública em seu estado.

Nessa situação, serão necessárias

Alternativa A:
duas leis específicas: uma para a criação da autarquia e outra para a criação da empresa pública.
Alternativa B:
uma lei específica para a criação da autarquia e outra para a autorização da instituição da empresa pública.
Alternativa C:
uma lei específica para a criação da empresa pública e outra para a autorização da instituição da autarquia.
Alternativa D:
autorizações legais na norma geral acerca da nova organização da administração pública estadual, não havendo necessidade de a criação de nenhuma das entidades ser feita por lei.
Alternativa E:
duas leis específicas: uma para a autorização da criação da empresa pública e outra para a autorização da criação da autarquia.