Questão 2137974

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2137974

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Centralização

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Acerca dos órgãos públicos e dos institutos da centralização e da descentralização administrativa, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os entes criados por descentralização permanecem hierarquicamente subordinados aos órgãos dos quais foram descentralizados.
Alternativa B:
A administração centralizada atua por meio de órgãos públicos, que são unidades dotadas de personalidade jurídica e que expressam a vontade do Estado.
Alternativa C:
A descentralização administrativa caracteriza-se pela retirada de atribuições da esfera do interesse público e sua transferência para o domínio privado.
Alternativa D:
A criação e a extinção de órgãos públicos devem observar a exigência de lei ou decreto específico.
Alternativa E:
A descentralização política ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central.