Questão 2137973

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2137973

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Considerando as disposições da CF, assinale a opção correta, no que se refere à acumulação de cargos públicos.

Alternativa A:
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos na administração direta não admite exceções.
Alternativa B:
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos públicos.
Alternativa C:
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos abrange o exercício de cargo público privativo de médico concomitante com o exercício de medicina em clínica particular.
Alternativa D:
A acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor é permitida, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa E:
Não se estende a sociedades controladas indiretamente pelo poder público a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos.