Questão 2137956

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2137956

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Subseção VI - das Condições Específicas para a Participação nas Licitações e para a Contratação no RDC

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Um dos objetivos da Lei n.º 12.462/2011, que trata do regime diferenciado de contratações públicas (RDC), é assegurar o tratamento isonômico aos licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Com relação ao RDC, é correto afirmar que a contratação integrada

Alternativa A:
dispensa projetos executivos para a assinatura dos contratos de obras e serviços de engenharia, que exigem urgência e rapidez na execução.
Alternativa B:
exige a apresentação do projeto básico, que deve ser aprovado por autoridade competente e ficar disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
Alternativa C:
permite a participação na licitação, de forma direta ou indireta, de pessoa física ou jurídica que elaborou o projeto básico ou executivo correspondente.
Alternativa D: poderá, em seu instrumento convocatório, dispensar a
apresentação do anteprojeto de engenharia.
Alternativa E:
compreende a elaboração e o desenvolvimento dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental dos anteprojetos e dos projetos básicos e executivos.

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