Questão 2137952

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2137952

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Suspensão Temporária

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Considerando as sanções aplicáveis pela administração pública à contratada, definidas na Lei n.º 8.666/1993, relativamente à inexecução total ou parcial do contrato, o fato de ter seu direito de participação em licitação suspenso temporariamente

Alternativa A:
gera para a contratada multa pelo atraso injustificado na execução do contrato, mas impede a aplicação simultânea de outras sanções.
Alternativa B:
sujeita a contratada à punição com multa de mora e isso impede a rescisão unilateral do contrato pela administração pública.
Alternativa C:
pressupõe que a contratada já tenha sido sancionada pela administração pública com advertência, que dispensa a prévia defesa.
Alternativa D:
impede que a contratada volte a contratar com a administração pública por quatro anos, contados da data de habilitação.
Alternativa E:
faz que a contratada fique impedida de contratar com a administração pública por até dois anos.

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