Questão 2137938

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2137938

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

A União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para

Alternativa A:
promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Alternativa B:
legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Alternativa C:
zelar pela guarda da Constituição Federal e das leis e conservar o patrimônio público.
Alternativa D:
legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
Alternativa E:
legislar sobre assuntos de interesse particular de determinado município.