Questão 2137937

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2137937

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPC PA

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Compete ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará, no exercício do controle externo,

Alternativa A:
fiscalizar o cumprimento das leis, em sentido amplo, nos processos judiciais.
Alternativa B:
apreciar, via parecer, as contas do governador do estado, que são prestadas semestralmente.
Alternativa C:
apreciar os recursos interpostos contra atos do tribunal de contas estadual, manifestando-se em todos eles, salvo se não houver as irregularidades apontadas.
Alternativa D:
auxiliar o tribunal de contas estadual no controle e na fiscalização da execução orçamentária e dos atos de gestão dos recursos públicos.
Alternativa E:
pronunciar-se apenas por escrito quanto a assuntos afetos à decisão do tribunal de contas estadual.