Questão 2137932

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2137932

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

A respeito do preenchimento de vagas na administração pública federal por meio da realização de concurso público, assinale a opção correta

Alternativa A:
O concurso público é necessário ao provimento de cargo público, mas dispensável na contratação para emprego público.
Alternativa B:
Os aprovados em concurso público, uma vez investidos no cargo público, ficam obrigados à dedicação exclusiva.
Alternativa C:
O poder público tem a faculdade de estabelecer, ou não, um prazo de validade para concursos públicos.
Alternativa D:
Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros natos ou naturalizados.
Alternativa E:
O provimento de vagas tanto na administração direta quanto na indireta deve ser feito por concurso público.