Questão 2137924

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2137924

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tribunais de Contas ou Cortes de Contas

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas e do controle externo exercido por esses órgãos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os tribunais de contas são instituições autônomas, com independência financeira e administrativa.
Alternativa B:
Excluem-se do controle externo exercido pelo TCU pessoas físicas e jurídicas que gerenciem, apliquem ou administrem dinheiros.
Alternativa C:
Os tribunais de contas são órgãos administrativos pertencentes à estrutura dos Poderes da República.
Alternativa D: Os ministros do TCU detêm garantias, prerrogativas,
impedimentos, vencimentos e vantagens superiores às dos
ministros do STJ.
Alternativa E:
Os tribunais de contas são órgãos fiscalizadores da legalidade e do mérito exclusivamente dos atos dos entes da administração direta.