Questão 2137863

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2137863

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais da Exigência de Garantia

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Acerca das modalidades de garantia em contratos da administração pública, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A garantia deve ser de, no mínimo, 10% do valor do contrato.
Alternativa B:
A garantia prestada pelo contratado não lhe será restituída após a execução do contrato, salvo se feita por caução em dinheiro.
Alternativa C:
O valor da garantia é imutável, qualquer que seja o objeto do contrato, e deve ter como único parâmetro o preço do contrato.
Alternativa D:
O contratado tem a prerrogativa de optar por uma das modalidades de garantia previstas na lei.
Alternativa E:
A administração tem obrigação de prever no instrumento convocatório uma modalidade de garantia, que deverá ser executada pelo contratado.