Questão
ID 2137850Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará
Em determinado contrato da administração pública, foram estabelecidas cláusulas dispondo sobre:
I o regime de execução;
II o preço do contrato e as condições de pagamento;
III o objeto do contrato e seus elementos característicos;
IV o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei de Licitações e Contratos,