Questão 2137847 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2019

Questão

ID 2137847

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão do Objeto

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Órgão da administração pública necessita adquirir os seguintes itens:

I componentes, de origem estrangeira, necessários à manutenção de equipamento ainda dentro do período de garantia técnica;

II equipamento fornecido por representante comercial exclusivo.

O órgão pretende usufruir da garantia do equipamento a que se destina o item I e, para isso, deve adquirir os referidos componentes junto ao fornecedor original do equipamento.

No caso do item II, a condição de exclusividade do seu fornecedor está devidamente atestada nos termos da legislação vigente.

A partir dessas informações, é correto afirmar que

Alternativa A:
tanto a aquisição do item I quanto a do item II são hipóteses de dispensa de licitação.
Alternativa B:
a aquisição do item I é hipótese de licitação inexigível, e a aquisição do item II é hipótese de dispensa de licitação.
Alternativa C:
tanto a aquisição do item I quanto a do item II são hipóteses de licitação inexigível.
Alternativa D:
a aquisição do item I é hipótese de dispensa de licitação, e a aquisição do item II é hipótese de licitação inexigível.
Alternativa E:
tanto a aquisição do item I quanto a do item II são hipóteses de licitação na modalidade de concorrência.

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Questão 2137847

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