Questão 2137826

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2137826

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sustação de Atos

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Conforme o Regimento Interno do TCE/PA, no curso de uma apuração, esse tribunal de contas pode conceder medida cautelar para

Alternativa A:
determinar diretamente o afastamento do acusado durante o período de apuração.
Alternativa B:
sustar o ato impugnado até que se decida sobre o mérito da questão suscitada.
Alternativa C:
decretar a indisponibilidade dos bens do acusado por prazo indeterminado.
Alternativa D:
inabilitar o acusado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança até o julgamento do mérito da tomada de contas especial.
Alternativa E:
declarar a inidoneidade temporária de um licitante para participar de licitações promovidas pelo governo estadual até o fim das apurações.