Questão 2137807

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2137807

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPC PA

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.784, encerrada a tomada de contas especial, a autoridade administrativa pode providenciar a baixa da responsabilidade pelo débito em alguns casos, como, por exemplo, quando o TCE/PA

Alternativa A:
considerar iliquidáveis as contas ou não puder dar quitação ao responsável pelo recolhimento do débito.
Alternativa B:
arquivar o processo por falta de pressupostos de instauração ou não puder dar quitação ao responsável pelo recolhimento do débito.
Alternativa C:
concluir por débito de valor diferente daquele originalmente apurado ou quando não se fizerem presentes os pressupostos de instauração do processo.
Alternativa D:
considerar iliquidáveis as contas ou considerar não comprovada a ocorrência de dano.
Alternativa E:
considerar não comprovada a ocorrência de dano ou concluir por débito de valor diferente daquele originalmente apurado.

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