Questão 2137783

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2137783

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE PA

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/PA, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No caso de ausência do presidente do TCE/PA, ele será substituído pelo vice-presidente e, na ausência deste, pelo conselheiro mais antigo no exercício do cargo.
Alternativa B:
É permitida a recondução sucessiva e ilimitada do presidente, do vice-presidente e do corregedor do TCE/PA, que são eleitos por seus pares para mandatos de dois anos.
Alternativa C:
No caso de vacância do cargo de presidente ou do de vice-presidente do TCE/PA, será realizada nova eleição, no prazo de 30 dias contados da vacância.
Alternativa D:
Na ocorrência de vacância do presidente do TCE/PA com menos de 90 dias do término do mandato, o substituto assumirá e completará o mandato.
Alternativa E:
Serão empossados, pelo governador do estado, os conselheiros do TCE/PA, no prazo de 30 dias contados da publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado, sem direito a prorrogação.