Questão 2137782

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2137782

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPC PA

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Quanto às disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, assinale a opção correta

Alternativa A:
O prazo para a escolha do procurador-geral de contas pelo governador do estado será de 30 dias contados do recebimento da lista tríplice, o qual, se não cumprido, permitirá a nomeação e a posse do integrante mais idoso da lista.
Alternativa B:
O mandato do procurador-geral de contas é de dois anos, vedada a recondução.
Alternativa C:
A Corregedoria-Geral do MPC/PA orienta e fiscaliza as atividades funcionais e a conduta dos membros do MPC/PA.
Alternativa D:
O colégio de procuradores de contas tem atribuições de órgão consultivo, é integrado por todos os procuradores de contas e é presidido pelo procurador-geral de contas
Alternativa E:
O Conselho Superior, órgão máximo de administração superior do MPC/PA, é integrado pelo procurador-geral de contas, pelo corregedor-geral e por dois procuradores de contas eleitos entre seus pares.