Questão 2137775

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2137775

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Afetação e Desafetação

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O domínio eminente é exercido pelo Estado em face do patrimônio das pessoas integrantes da administração indireta.
Alternativa B:
O bem dominical possui destinação específica prevista em lei.
Alternativa C:
A desafetação de bem público deve ser precedida de lei que autorize a desvinculação do bem à finalidade pública.
Alternativa D:
Particulares podem adquirir bens públicos por usucapião, desde que sejam móveis e de pequeno valor.
Alternativa E:
O Estado pode adquirir bens mediante usucapião, uma vez que não há norma que impeça tal benefício em favor do próprio Estado.