Questão 2137721

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 2137721

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limite Ultrapassado (Excesso)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

O estado da Federação que ultrapassar o limite percentual da receita corrente líquida com despesa total de pessoal, estabelecido por lei complementar, deverá adotar medidas para reconduzir as despesas ao limite, conforme disposto na Constituição Federal de 1988.

Assinale a opção que indica medidas previstas na legislação e que poderão ser adotadas pelo estado nessa situação.

Alternativa A:
exoneração de servidores não estáveis e redução em, pelo menos, 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança
Alternativa B:
extinção de cargos em comissão e exoneração de servidores não estáveis
Alternativa C:
redução dos salários de servidores não estáveis e proibição do pagamento de horas extras
Alternativa D:
extinção de funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis
Alternativa E:
redução em, pelo menos, 20% das despesas com servidores estáveis e exoneração de servidores não estáveis

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