Questão 2137708

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2137708

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

No que se refere a poder constituinte e suas características, assinale a opção correta, tendo como referência o entendimento doutrinário.

Alternativa A:
O poder constituinte material consiste no poder de editar normas com forma e força jurídica próprias das normas constitucionais.
Alternativa B:
O poder constituinte originário se esgota logo após a edição do texto constitucional.
Alternativa C:
O texto constitucional editado pela assembleia constituinte em procedimento direto será validado juridicamente com a aprovação do povo, mediante plebiscito ou referendo.
Alternativa D:
Apesar de incondicionado, o poder constituinte originário pode fixar regras para o seu funcionamento, cuja observância é condição de validade da redação final da Constituição.
Alternativa E:
A violação de princípios supranacionais de justiça pelo poder constituinte originário é causa de inconstitucionalidade originária.