Questão 2137700

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2137700

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

De acordo com a CF, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TCU, de modo subordinado ao Poder Legislativo.
Alternativa B:
Com o advento da CF, o controle exercido sobre a gestão pública restringiu-se ao aspecto da legalidade.
Alternativa C:
As decisões administrativas provenientes dos tribunais de contas estão sujeitas ao controle jurisdicional.
Alternativa D:
As decisões administrativas provenientes dos tribunais de contas não têm natureza vinculatória ante a administração pública.
Alternativa E:
O TCU é um órgão vinculado à estrutura dos três poderes.