Questão 2137696

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2137696

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Apreciação da Concessão de Aposentadoria, Reforma ou Pensão

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará

O TCE/PA apreciará, para fins de registro, a legalidade

Alternativa A:
das nomeações para cargo de provimento em comissão.
Alternativa B:
das contas prestadas mensalmente pelo governador do estado.
Alternativa C:
da concessão inicial de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
Alternativa D:
dos atos administrativos e financeiros praticados por membros ou órgãos do Ministério Público.
Alternativa E:
e a legitimidade de ato administrativo, sendo-lhe vedado adentrar na análise do mérito administrativo.