Questão
ID 213767Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003 - Define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, Fundos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a articulação federativa do Fundo (Decreto 4.564/2003), analise:
I. Recursos podem ser transferidos para fundos subnacionais.
II. Transferência condicionada à existência de conselhos locais de controle social.
III. Conselho Federal pode dissolver conselhos municipais omissos.