Questão
ID 213764Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003 - Define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Para aprofundamento técnico, o Decreto nº 4.564/2003 permite ao Conselho: