Questão
ID 2137623Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lei Complementar Nº 194/2022 - Altera a Lei Nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar Nº 87, de 13 de Setembro de 1996 (Lei Kandir), para Considerar Bens e Serviços Essenciais os Relativos aos Combustíveis
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região
Acerca de temas da atualidade brasileira relacionados a política, economia e sociedade, julgue os itens de 56 a 65.
O projeto de lei aprovado no Congresso, que limita o ICMS, classifica itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como essenciais.